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Agravo de Instrumento — Fornecimento de medicamentos — TRF5 00000539120224059810

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 2ª Relatoria da 2ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c59dbb492c48b6c91167f38b5dd57675a15e6c0ac56725d63e8af67bfec0cdd0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: c59dbb492c48b6c91167f38b5dd57675a15e6c0ac56725d63e8af67bfec0cdd0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: c59dbb492c48b6c91167f38b5dd57675a15e6c0ac56725d63e8af67bfec0cdd0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-01 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-03 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-23 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-07-05 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-07-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-08-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-09-06 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-09-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-09-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fornecimento de medicamentos» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que questão do assunto «Fornecimento de medicamentos» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Que questão do assunto «Fornecimento de medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-31 a 2022-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-07
Documento (TPU 581)
2022-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-08
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Mérito (TPU 12200)
2022-09-30
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Conclusão (TPU 51)
2022-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-31T18:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-06-01T14:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-06-03T15:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-06-13T10:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-06-13T11:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2022-06-23T11:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-07-05T16:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-07-07T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-07-13T11:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-08-22T11:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2022-08-29T14:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-09-06T10:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-09-23T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-09-23T07:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  15. 2022-09-30T16:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  16. 2022-11-08T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2022-12-02T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-12-07T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-12-07T00:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  20. 2022-12-07T00:01:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2022-06-03T17:27:43.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  22. 2022-08-16T15:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-08-16T15:14:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  24. 2022-08-16T15:14:15.000Z — Documento (TPU 12270)
  25. 2022-08-29T14:35:13.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  26. 2022-09-30T15:54:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2022-10-25T16:07:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2022-11-08T17:07:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  29. 2022-12-07T00:01:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.