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TJTO — 50039213520138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2fc7cf791ed47d6251475f707e9a4c9fb53d58042e2df97462be1a8bb31975f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-27 a 2016-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-02: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-07-30: Confirmada (TPU 12266)
2016-07-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-14: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-16: Conclusão (TPU 51)
2016-05-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-05-27: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-01-08: Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-18: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-06-27T17:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2013-08-01T09:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2013-11-19T13:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
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2013-11-19T13:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-06-06T10:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-18T15:43:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T10:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T16:22:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-24T17:41:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-18T15:39:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-01-08T11:46:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-05-27T15:24:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-05-30T16:34:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2016-06-16T14:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-08-02T09:36:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2013-11-01T13:13:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-21T01:00:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2013-11-26T11:10:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-05-30T12:07:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-06-02T10:32:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2014-09-11T14:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-17T15:26:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-09-18T08:23:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-01-13T12:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-09-03T17:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-07-14T08:21:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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```

2016-07-20T08:15:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-08-05T14:59:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-08-05T15:01:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08025795320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRN — 00085452520038200001 — Cumprimento de sentença · 2003-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJSC — 50052127720218240052 — Execução Fiscal · 2021-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSC
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
TJBA — 00016287620158050230 — Execução Fiscal · 2015-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA CÍVEL
TJTO — 00208623820148272729 — Execução Fiscal · 2014-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00014399620188210085 — Execução Fiscal · 2018-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Judicial - Cacequi
TJSC — 00018585920088240061 — Execução Fiscal · 2007-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSC
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJRS — 00015342920188210085 — Execução Fiscal · 2018-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Judicial - Cacequi

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