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TJMS — 00001429020028120012

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 231c4f1bb18b85276145fdfc9225c90b8af990fbf532c7d81bbe2e167e6ab7c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 473 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-30 a 2025-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-03: Definitivo (TPU 246)
2025-02-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-09: Petição (TPU 85)
2024-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-27: Publicação (TPU 92)
2024-11-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-11-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-08: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 473. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-07-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2005-09-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2842",
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2006-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  }
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2007-05-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  }
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2007-05-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "2ª Vara"
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2007-06-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2007-08-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    "nome": "2ª Vara"
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2007-10-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2007-12-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2007-12-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2008-04-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 76
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2008-05-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição inicial",
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    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2008-06-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2008-07-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2008-10-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2008-11-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2009-01-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
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2009-05-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2009-05-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2009-06-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2009-10-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2009-10-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2010-05-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2011-01-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2011-03-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2011-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2011-10-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00105376720158272729 — Execução Fiscal · 2015-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF6 — 00281835720034013800 — Apelação Cível · 2010-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / Gabinete 11
TJTO — 00103293920228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-22 · 1 referência(s) em comum
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