Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dano Moral / Material — TRT12 00000525020265120058

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bd94368906432e87eaafafab179258e537bfd94b6e5c62514790dfd2e11304c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 6bd94368906432e87eaafafab179258e537bfd94b6e5c62514790dfd2e11304c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-15 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-01-16 — Reconhecimento de prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-01-16 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-01-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-20
Definitivo (TPU 246)
2026-01-20
Petição (TPU 85)
2026-01-19
Publicação (TPU 92)
2026-01-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-16
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2026-01-16
Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
2026-01-16
Petição (TPU 85)
2026-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-16
Conclusão (TPU 51)
2026-01-15
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Moral / Material | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-15T10:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-15T14:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-16T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-16T15:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-16T15:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-16T15:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-16T16:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-19T06:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-01-19T06:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2026-01-20T10:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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  11. 2026-01-15T10:31:18.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19419",
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  12. 2026-01-16T08:23:36.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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  13. 2026-01-16T15:20:54.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-01-20T11:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.