TRT16 — 00161759320255160011

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 803f4b4db772511c7680cae729f5a0f644c32067e452608600e9027f189b0c2d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

• Ver outros registros do assunto TPU 13970
• Ver outros registros do assunto TPU 13772
• Ver outros registros do assunto TPU 13998
• Ver outros registros do assunto TPU 13749

Movimentações públicas

1. 2025-02-06T15:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19610",
       "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
     }
   }

2. 2025-02-07T07:52:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       },
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19610",
       "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
     }
   }

3. 2025-02-07T08:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19610",
       "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
     }
   }

4. 2025-02-07T08:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19610",
       "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
     }
   }

5. 2025-02-14T15:09:55.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19610",
       "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
     }
   }

6. 2025-02-21T08:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19610",
       "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
     }
   }

7. 2025-02-24T02:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19610",
       "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
     }
   }

8. 2025-02-28T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19610",
       "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
     }
   }

9. 2025-03-08T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19610",
       "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
     }
   }

10. 2025-05-08T17:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

11. 2025-05-08T17:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

12. 2025-05-09T13:19:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

13. 2025-05-12T09:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

14. 2025-12-08T21:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

15. 2025-12-08T21:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

16. 2025-12-09T02:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

17. 2025-12-09T02:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

18. 2025-12-17T08:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

19. 2026-01-20T11:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

20. 2026-01-22T13:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

21. 2026-02-02T11:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

22. 2026-02-02T19:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

23. 2026-02-02T19:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

24. 2026-02-03T03:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

25. 2026-02-03T03:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

26. 2026-02-03T08:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

27. 2026-02-12T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

28. 2026-02-20T14:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

29. 2026-02-20T14:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

30. 2026-03-26T07:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

31. 2026-04-28T11:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

32. 2026-04-28T11:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

33. 2026-04-29T03:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

34. 2026-04-29T03:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

35. 2026-05-14T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

36. 2026-05-14T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

37. 2026-07-20T13:16:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

38. 2025-12-08T21:36:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

39. 2025-12-08T21:36:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

40. 2026-04-28T11:58:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

41. 2026-02-02T11:21:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

42. 2025-02-06T15:49:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

43. 2025-02-10T08:54:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

44. 2025-02-24T02:41:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

45. 2025-12-09T02:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

46. 2025-12-09T02:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

47. 2026-02-02T19:18:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

48. 2026-02-03T03:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

49. 2026-02-03T03:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

50. 2026-02-20T14:52:17.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

51. 2026-02-26T13:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

52. 2026-04-29T03:41:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

53. 2026-04-29T03:41:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

54. 2026-07-20T13:31:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }