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TJDFT — 00075144820138070011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95cda6b521c1dbc085f90359f303bcf8f4475766af4f48f46fa6ce77d4b56785

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-14 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06: Recebimento (TPU 132)
2023-06-06: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-05: Conclusão (TPU 51)
2023-06-05: Documento (TPU 581)
2023-06-02: Recebimento (TPU 132)
2023-06-02: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-01: Conclusão (TPU 51)
2023-06-01: Documento (TPU 581)
2022-12-01: Recebimento (TPU 132)
2022-12-01: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-11-30: Conclusão (TPU 51)
2022-11-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público | Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-11-27T15:17:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-05T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-03T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-03T18:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-06-09T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-13T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-13T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-14T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-14T15:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-18T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-18T15:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-22T15:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-29T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-29T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-25T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-25T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-26T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-26T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-02T16:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-10T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-10T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13334",
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  }
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2014-10-17T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13334",
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2014-11-07T14:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
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2014-11-11T14:46:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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    }
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2014-11-11T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-11T17:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-12T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13334",
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2014-11-12T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "13334",
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  }
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2014-11-12T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-11-12T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-07T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-21T14:56:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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  }
}

2015-10-21T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2015-10-21T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
}

2015-11-03T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
}

2015-12-18T14:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}

2015-12-18T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00198181720108070001 — Acordo de Não Persecução Penal · 2019-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
STJ — 00004005220194036103 — Agravo em Recurso Especial · 2026-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TRF1 — 00002274520164013304 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRF1
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / 02ª Feira de Santana
TJGO — 00183695920158090044 — Inquérito Policial · 2015-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / 3ª Vara das Garantias
TJRR — 08012112320198230045 — Inquérito Policial · 2019-10-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / VARA CRIMINAL
STJ — 00004031420094013904 — Agravo em Recurso Especial · 2018-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJMS — 00002096120218120021 — Inquérito Policial · 2021-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / 2ª Vara Criminal Residual
TJDFT — 00184145220158070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-06-02 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

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Falsidade ideológica ou falsificação de documento? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada