TJMT — 00002092019998110002
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Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2008-03-05T13:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2008-03-24T09:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2013-02-18T14:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2013-02-18T19:10:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2017-01-16T18:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2017-05-22T08:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2017-07-13T17:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-09-03T16:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-09-06T13:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-09-20T14:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-09-20T14:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-09-24T14:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-10-18T17:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-10-22T10:47:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2020-04-02T14:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2020-06-09T14:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2020-06-18T10:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2022-02-04T16:08:00.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2022-02-04T16:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2022-02-08T06:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2022-02-08T06:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-01-10T00:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-01-11T15:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-01-11T15:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-01-14T08:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-01-23T14:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-03-09T04:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-03-10T06:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-03-10T06:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-03-10T06:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-03-10T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-03-16T17:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-05-05T16:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-05-05T18:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-05-05T18:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-05-09T04:33:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-05-09T04:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2013-01-18T13:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2013-02-18T14:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2014-06-30T16:08:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2014-09-01T17:53:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2014-09-10T15:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2015-07-22T17:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2015-08-03T14:41:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2015-08-05T14:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2016-05-10T12:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2017-01-12T17:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2017-05-22T17:20:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2017-05-29T17:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2017-06-01T12:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2017-06-05T14:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2017-07-11T17:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2017-07-25T15:54:03.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2017-09-05T14:34:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-09-02T18:22:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-09-03T16:41:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-09-05T18:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-09-06T16:37:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-09-09T13:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-09-19T13:22:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-09-25T17:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-10-18T17:40:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2019-10-21T16:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2020-06-19T12:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2022-02-03T15:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2022-09-16T16:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-01-11T15:13:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-05-05T18:22:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-05-05T18:22:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-05-08T18:37:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } } - 2023-05-09T16:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6616", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR" } }
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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