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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00093372820038260157

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CUMULATIVA DE CUBATAOGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0d75e604bd960589df447c55d8f0569a40d2a84975b1ae7316a26bbf6aed23b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 355 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2009-11-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  5. 2011-08-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  6. 2012-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  7. 2012-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  8. 2013-06-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  9. 2014-03-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  10. 2014-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  11. 2014-07-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  12. 2017-11-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  13. 2018-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  14. 2018-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  15. 2018-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  16. 2019-01-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  17. 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  18. 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-09-26 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-10-15 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-11-12 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:34:13.830082559Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-08-18T18:01:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e0d75e604bd960589df447c55d8f0569a40d2a84975b1ae7316a26bbf6aed23b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 355 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-02 a 2023-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-20
Petição (TPU 85)
2020-01-22
Petição (TPU 85)
2019-03-26
Definitivo (TPU 246)
2019-01-17
Documento (TPU 581)
2018-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-17
Publicação (TPU 92)
2018-07-11
Remessa (TPU 123)
2018-07-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-14
Documento (TPU 581)
2014-07-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 355. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-09-26T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2005-10-05T12:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2005-10-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2005-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2005-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2005-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2005-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2005-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2006-01-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2006-01-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2006-01-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2006-08-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-08-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-08-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-08-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-09-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-09-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-09-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2006-09-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-01-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-02-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2007-03-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-03-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2007-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2007-03-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-03-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2007-04-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2007-05-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.