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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falso testemunho ou falsa perícia — TJSP 00199210520078260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9abf0d3ef9673d6b8b8506907a0aa38796bbc7289ce815a3c0d50643d6cd5507

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00199210520078260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 533 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9abf0d3ef9673d6b8b8506907a0aa38796bbc7289ce815a3c0d50643d6cd5507. SHA-256 do comentário: 676ddad23458a87b7fdd6f2eb690a483c65075eeeffd6d2570d75c8abe0a4b3d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento

Tema documentado no texto da fonte

Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime.

Trecho de Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento · Por que o réu não comete falso testemunho · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falso, testemunho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 135e95a828f4f509647c37accce6d2bc8b9aa3bf8918958932435576350becf1
  • Registro documental: 9abf0d3ef9673d6b8b8506907a0aa38796bbc7289ce815a3c0d50643d6cd5507
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 533 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  3. 2018-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  4. 2019-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/509/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509
  5. 2019-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/511/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  6. 2019-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/512/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/512
  7. 2019-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/513/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  8. 2019-02-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/514/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  9. 2019-06-18 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/517/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/517
  10. 2021-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/519/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/519
  11. 2021-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/520/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/520
  12. 2021-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/521/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  13. 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/522/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/522
  14. 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/523/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523
  15. 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/525/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  16. 2021-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/527/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  17. 2023-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/530/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/530
  18. 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/532/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/396
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/470

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:03:03.280591236Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070919000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9abf0d3ef9673d6b8b8506907a0aa38796bbc7289ce815a3c0d50643d6cd5507

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 533 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-27 a 2023-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-06
Petição (TPU 85)
2023-04-27
Publicação (TPU 92)
2023-04-26
Remessa (TPU 123)
2023-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-30
Publicação (TPU 92)
2021-11-29
Remessa (TPU 123)
2021-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 533. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-27T14:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-10-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-10-17T18:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-10-17T18:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2008-01-11T14:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-01-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-01-28T15:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-01-28T15:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2008-03-28T15:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-04-01T15:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-04-01T15:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-04-02T17:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2008-04-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-04-25T15:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-04-25T15:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-04-29T11:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-04-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-12-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-01-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-01-12T16:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-01-14T12:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-02-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-06-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-06-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-07-20T15:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-07-20T15:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-07-21T16:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-08-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.