TRT13 — 00001856020235130029

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 10ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33f9daba60f337cada8604d00b955adaef55588dd288c7944950073b76f64aa4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2023-03-05T18:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2023-03-05T18:19:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 185
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      ]
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  3. 2023-03-06T06:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2023-03-06T09:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-06T09:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  6. 2023-03-06T09:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ]
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  7. 2023-03-06T09:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  8. 2023-03-07T09:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-17T09:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  10. 2023-03-29T10:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2023-03-29T10:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2023-03-29T10:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  13. 2023-03-29T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  14. 2023-03-29T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }
  15. 2023-03-29T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2023-03-30T14:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  17. 2023-04-03T11:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  18. 2023-04-03T12:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2023-04-03T13:09:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 16,
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          "nome": "inicial",
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        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  20. 2023-04-03T16:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  21. 2023-04-04T12:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  22. 2023-04-04T12:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  23. 2023-04-04T12:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  24. 2023-04-17T09:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2023-04-20T20:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2023-04-24T07:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  27. 2023-04-24T07:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  28. 2023-04-24T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2023-04-24T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  30. 2023-04-24T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2023-05-09T06:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  32. 2023-05-09T11:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2023-05-09T11:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2023-05-09T11:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2023-05-23T06:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  36. 2024-10-01T06:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  37. 2024-10-01T07:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2024-10-01T07:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2024-10-01T07:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2024-10-11T07:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  41. 2024-10-11T09:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2024-10-11T09:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2024-10-11T09:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2024-10-11T16:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2024-10-14T07:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  46. 2024-10-14T08:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  47. 2024-10-14T08:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2024-10-14T08:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2024-10-14T10:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  50. 2024-10-14T11:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  51. 2024-10-14T11:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  52. 2024-10-14T11:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2024-10-15T00:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2024-10-15T00:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  55. 2024-10-28T16:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2024-10-28T16:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  57. 2024-10-29T12:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2024-10-29T12:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2024-10-29T12:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2024-11-12T12:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  61. 2024-11-13T08:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2024-11-13T08:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2024-11-13T08:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2024-11-19T11:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  65. 2024-11-19T13:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  66. 2024-11-19T18:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  67. 2024-11-19T18:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  68. 2024-11-19T18:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  69. 2024-11-20T00:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  70. 2023-03-07T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  71. 2023-03-07T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  72. 2023-03-08T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  73. 2023-03-08T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  74. 2023-03-15T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  75. 2023-03-16T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  76. 2023-03-30T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  77. 2023-03-30T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  78. 2023-03-30T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  79. 2023-03-30T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  80. 2023-04-05T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  81. 2023-04-05T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  82. 2023-04-05T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  83. 2023-04-05T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  84. 2023-04-21T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  85. 2023-04-25T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  86. 2023-04-25T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  87. 2023-04-25T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  88. 2023-04-25T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  89. 2023-05-09T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  90. 2023-05-09T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  91. 2023-05-09T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  92. 2023-05-10T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  93. 2023-05-10T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  94. 2023-05-10T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  95. 2023-05-10T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  96. 2023-05-23T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  97. 2023-05-23T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  98. 2023-05-23T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  99. 2024-09-30T15:27:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  100. 2024-10-02T02:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  101. 2024-10-02T02:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  102. 2024-10-02T02:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  103. 2024-10-02T02:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  104. 2024-10-11T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  105. 2024-10-11T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  106. 2024-10-11T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  107. 2024-10-14T02:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  108. 2024-10-14T02:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  109. 2024-10-14T02:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  110. 2024-10-14T02:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  111. 2024-10-14T08:26:29.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  112. 2024-10-14T10:54:58.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  113. 2024-10-15T02:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  114. 2024-10-15T02:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  115. 2024-10-15T02:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  116. 2024-10-15T02:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  117. 2024-10-15T02:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  118. 2024-10-15T02:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  119. 2024-10-15T02:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  120. 2024-10-15T02:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  121. 2024-10-16T02:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  122. 2024-10-16T02:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  123. 2024-10-16T02:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  124. 2024-10-16T02:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  125. 2024-10-18T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  126. 2024-10-18T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  127. 2024-10-18T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  128. 2024-10-18T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  129. 2024-10-18T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  130. 2024-10-23T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  131. 2024-10-23T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  132. 2024-10-23T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  133. 2024-10-30T02:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  134. 2024-10-30T02:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  135. 2024-10-30T02:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  136. 2024-10-30T02:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  137. 2024-10-31T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  138. 2024-11-12T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  139. 2024-11-12T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  140. 2024-11-12T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  141. 2024-11-14T02:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  142. 2024-11-14T02:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  143. 2024-11-14T02:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  144. 2024-11-14T02:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  145. 2024-11-21T02:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  146. 2024-11-21T02:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  147. 2024-11-21T02:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  148. 2024-11-21T02:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  149. 2024-11-21T02:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  150. 2024-11-21T02:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  151. 2024-11-27T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  152. 2024-11-27T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  153. 2024-11-27T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  154. 2024-12-05T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  155. 2024-12-05T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  156. 2024-12-05T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  157. 2023-03-06T09:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  158. 2023-03-07T09:31:44.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  159. 2023-03-29T11:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  160. 2023-04-04T12:40:58.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  161. 2023-04-04T12:40:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  162. 2023-04-24T13:26:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  163. 2023-04-24T13:26:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  164. 2023-05-09T11:45:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  165. 2023-05-23T06:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  166. 2023-05-23T06:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  167. 2023-05-23T06:46:59.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
  168. 2024-09-30T15:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  169. 2024-10-01T06:52:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  170. 2024-10-01T07:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  171. 2024-10-11T09:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  172. 2024-10-14T08:16:47.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  173. 2024-10-14T08:22:55.000Z — (TPU 15238)
  174. 2024-10-14T08:26:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  175. 2024-10-14T10:54:35.000Z — (TPU 15238)
  176. 2024-10-14T10:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  177. 2024-10-14T10:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  178. 2024-10-14T10:54:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  179. 2024-10-14T11:12:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  180. 2024-10-15T00:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  181. 2024-10-15T00:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  182. 2024-10-29T12:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  183. 2024-11-13T08:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  184. 2024-11-19T18:37:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  185. 2024-11-20T00:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  186. 2024-12-05T07:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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