TRF6 — 00402578920164013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 11Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f96052eeac79f3f931e71d72ca6d9543c8ab30dfb85a0346f8729cb58eb9a47

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Movimentações públicas

  1. 2017-08-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2017-08-24T18:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-08-25T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-02T17:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-04T11:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-04T17:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-09T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-30T11:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-03T15:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2019-06-10T19:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-06-11T09:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-06-11T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  13. 2019-10-31T20:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  14. 2019-10-31T20:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  15. 2019-10-31T20:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  16. 2019-10-31T20:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-10-31T20:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-10-31T20:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-11-29T13:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  20. 2020-08-27T15:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  21. 2021-10-01T12:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  22. 2021-10-05T16:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  23. 2021-10-05T16:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  24. 2021-10-05T16:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }
  25. 2021-10-05T16:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  26. 2021-12-06T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  27. 2021-12-06T17:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  28. 2021-12-06T17:59:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }
  29. 2022-03-18T17:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ]
    }
  30. 2022-03-21T13:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  31. 2022-03-21T13:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  32. 2022-07-08T08:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  33. 2022-09-16T14:31:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ]
    }
  34. 2023-06-01T14:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  35. 2023-06-01T14:53:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "impedimento",
          "valor": 30
        }
      ]
    }
  36. 2025-02-17T18:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2025-02-17T18:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2021-10-05T15:52:51.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  39. 2021-11-11T00:48:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-11-11T00:48:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  41. 2021-12-03T00:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  42. 2021-12-03T00:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  43. 2021-12-03T00:26:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  44. 2021-12-03T00:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  45. 2021-12-03T00:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2021-12-03T00:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  47. 2021-12-03T00:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  48. 2021-12-03T00:27:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  49. 2021-12-03T00:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  50. 2021-12-03T00:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2021-12-03T00:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  52. 2021-12-03T00:27:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  53. 2021-12-03T00:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  54. 2021-12-03T00:44:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  55. 2021-12-03T00:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  56. 2021-12-03T00:44:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  57. 2021-12-03T00:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2021-12-03T00:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  59. 2021-12-03T00:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  60. 2021-12-03T00:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  61. 2021-12-03T00:44:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  62. 2021-12-03T00:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  63. 2021-12-03T00:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  64. 2021-12-03T00:44:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  65. 2021-12-03T00:44:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  66. 2021-12-03T00:45:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  67. 2021-12-03T02:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  68. 2022-03-18T17:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2022-09-16T14:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2023-05-31T18:47:35.000Z — Impedimento (TPU 12150)
  71. 2025-02-17T18:09:57.000Z — (TPU 0)
  72. 2017-08-25T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2019-03-29T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  74. 2019-04-03T15:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  75. 2019-04-09T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2019-04-29T13:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2019-04-30T17:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2019-05-07T15:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  79. 2019-05-08T16:13:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  80. 2019-05-17T08:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  81. 2019-06-11T15:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2019-10-01T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  83. 2019-12-06T09:05:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  84. 2022-06-23T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2022-06-27T15:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  86. 2022-06-27T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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