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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSE 00004449720048250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c038819c207c76cda7e25ecc5af31f407228af3d71df2e8bbff1bdefeaf584f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004449720048250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 272 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c038819c207c76cda7e25ecc5af31f407228af3d71df2e8bbff1bdefeaf584f0. SHA-256 do comentário: 911e7e27a64ff1d25cc5f333aee181862abd825cef4cbcdcb9a7dfe273e7d07a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  2. 2009-06-03 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  4. 2011-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  5. 2011-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  6. 2011-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  7. 2011-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  8. 2012-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  9. 2012-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  10. 2012-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  11. 2013-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  12. 2013-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2013-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2014-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2014-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2014-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2017-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-07-17 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/270
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-03 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:14:06.898000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070717120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c038819c207c76cda7e25ecc5af31f407228af3d71df2e8bbff1bdefeaf584f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 272 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-17 a 2019-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-05-30
Documento (TPU 581)
2019-04-22
Definitivo (TPU 246)
2019-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-08
Documento (TPU 581)
2019-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 272. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-06T15:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  2. 2018-11-12T10:43:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  3. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2007-10-16T12:20:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2019-04-22T11:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-04-22T11:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-22T11:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-22T11:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-08T14:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-28T09:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-16T11:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-18T11:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-12-18T10:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-07T09:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-12T10:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-09T11:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-11-09T11:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-11-07T18:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-05T12:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-24T11:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-02-02T12:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-18T03:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-17T12:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-17T12:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-06-22T11:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-04-28T16:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-04-25T17:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-04-10T08:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-04-10T08:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-02-06T14:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-12-18T13:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-12-02T14:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-11-05T09:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-10-24T10:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-10-24T10:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-09-24T13:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-09-23T13:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-08-29T13:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-08-28T12:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-08-28T12:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.