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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00295638820088250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd4f1e8f5d9044854aa4f383e69a0ac923c1403724511ad52906a6244a2210fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fd4f1e8f5d9044854aa4f383e69a0ac923c1403724511ad52906a6244a2210fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2008-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2008-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2008-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2009-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2009-03-27 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2009-05-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2010-09-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2010-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2011-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2011-01-19 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2011-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2011-10-04 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2011-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2012-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2014-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2016-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2017-04-10 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-07-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:51:49.537000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080223120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd4f1e8f5d9044854aa4f383e69a0ac923c1403724511ad52906a6244a2210fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-23 a 2017-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-08-30
Definitivo (TPU 246)
2016-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-12
Documento (TPU 581)
2014-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-04
Recebimento (TPU 132)
2014-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-10T08:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2016-08-30T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-08-06T12:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-07-16T09:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2014-07-15T10:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-03-11T11:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-02-24T11:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2012-06-14T08:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2011-06-22T18:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  10. 2011-04-01T10:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  11. 2011-03-30T07:51:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2011-03-03T10:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  13. 2011-01-20T10:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  14. 2010-10-16T16:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2008-02-23T16:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2014-08-28T09:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-15T09:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-11T11:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-07-02T10:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-09-30T11:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-04-07T08:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-01-19T08:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-09-20T11:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-09-03T08:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2009-03-13T10:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2009-01-21T09:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2009-01-16T11:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2008-11-20T10:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2008-05-05T10:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2008-04-14T07:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2008-04-07T12:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2008-03-13T14:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-04-06T10:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-08-30T10:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-08-23T11:22:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2014-09-12T09:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-08-04T10:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-07-24T09:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-07-22T11:30:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  40. 2014-07-16T09:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.