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TJPE — 00000205220228173370

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ac396998798ecead053c9bd205ba08490442ab5fa64e04b1fa8db587a602b52

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-05 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23: Definitivo (TPU 246)
2024-05-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-05: Recebimento (TPU 132)
2024-01-05: Perda do objeto (TPU 12325)
2024-01-04: Conclusão (TPU 51)
2023-10-20: Redistribuição (TPU 36)
2023-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-12: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Protetivas | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-05T09:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2022-01-05T12:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2022-01-07T14:53:44.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2022-01-10T07:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2022-01-10T07:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2022-01-12T08:06:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2022-01-12T08:06:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2022-01-12T08:06:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2022-04-20T08:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2023-03-24T08:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2023-10-20T11:22:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-01-04T13:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87920",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-02-06T13:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87920",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2022-01-14T07:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2022-01-14T07:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-05-23T21:49:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87920",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2022-01-07T14:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2022-01-10T07:45:24.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2022-01-10T07:50:37.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7116",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-01-05T10:29:40.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87920",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-01-05T10:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87920",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-05-23T21:49:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87920",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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