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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00022962420138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5d7421fe16cab3e23533017b1d3faaece39149f239539b5c8247c304749ecf4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-05-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-07-03 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-07-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2014-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2014-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:52:02.927000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131206120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5d7421fe16cab3e23533017b1d3faaece39149f239539b5c8247c304749ecf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-06 a 2017-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-11
Definitivo (TPU 246)
2014-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-05
Definitivo (TPU 246)
2014-07-22
Documento (TPU 581)
2014-07-21
Recebimento (TPU 132)
2014-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-03
Pagamento integral do débito (TPU 1049)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-13T09:00:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-03-07T15:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-03T08:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-21T15:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-11T10:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-03T09:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-14T09:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-21T11:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-10T13:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-11T10:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-08-05T09:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-08-05T09:05:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-07-22T14:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-07-21T11:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-07-16T08:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-15T08:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-07-03T13:43:57.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  18. 2014-07-02T09:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-11T11:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-06-11T11:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-05-20T09:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-05-14T13:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-05-14T09:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-03-07T12:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-02-14T12:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-02-12T08:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-02-11T08:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-02-06T09:20:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-02-06T09:19:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-02-04T09:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-01-29T13:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-12-09T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-12-06T08:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.