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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00007478920138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66076e6229ce2181fa48f70ea276033e3b5cd50e37bef54a43f789556f60c830

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007478920138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 66076e6229ce2181fa48f70ea276033e3b5cd50e37bef54a43f789556f60c830. SHA-256 do comentário: 96afb6323a4467a7f76c2c36289e535b9ee2bb96bc2d48cd07f4241e1f20bb5c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-10-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-12-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2014-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:40:05.415000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130606120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66076e6229ce2181fa48f70ea276033e3b5cd50e37bef54a43f789556f60c830

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-06 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Definitivo (TPU 246)
2014-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-24
Decisão (TPU 3)
2014-07-14
Conclusão (TPU 51)
2014-07-11
Recebimento (TPU 132)
2014-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-17T13:57:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-02T11:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-02T08:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-26T11:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-10-30T09:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-10-18T07:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-19T15:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-17T07:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-25T13:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-06-07T10:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-22T10:18:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-12-17T11:42:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-12-17T11:42:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-12-17T11:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-12-15T08:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-24T09:30:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-07-14T11:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-11T10:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-07-01T09:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-06-26T11:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-02-14T13:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-12-16T17:51:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  23. 2013-11-05T15:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-29T11:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-10-22T15:01:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-08-26T13:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-06-25T12:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-06-25T12:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-06-21T11:26:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-06-21T11:25:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-06-18T10:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-06-06T11:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.