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TRE-RS — 00001151220156210031

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 31 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcf7f249550f197e548443ff2d68cf1b2cf61780fc6bdc4dd2627a605077a62d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-26 a 2021-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-27: Definitivo (TPU 246)
2021-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-27: Desarquivamento (TPU 893)
2017-01-17: Definitivo (TPU 246)
2017-01-16: Desarquivamento (TPU 893)
2017-01-16: Petição (TPU 85)
2016-10-06: Definitivo (TPU 246)
2016-10-06: Desarquivamento (TPU 893)
2016-10-06: Definitivo (TPU 246)
2016-10-06: Documento (TPU 581)
2016-09-16: Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-16: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-08-26T14:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 85
    }
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2015-10-13T14:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2015-11-12T13:43:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2015-11-16T13:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2015-12-09T17:09:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2016-01-07T13:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-25T18:30:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-03T14:32:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-07T14:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-14T18:03:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-17T14:13:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "27154",
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2016-03-17T14:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2016-04-08T12:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
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  }
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2016-04-26T15:46:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "27154",
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2016-04-26T15:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "27154",
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2016-05-02T17:46:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2016-05-10T13:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2016-05-17T12:57:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
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    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-05-17T13:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-05-27T14:04:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2016-09-16T17:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "27154",
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2017-01-16T18:35:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2015-09-03T18:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2015-09-08T13:32:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-09-08T13:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2015-09-29T17:28:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27154",
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2015-10-23T15:23:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2015-10-27T15:44:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-11-12T13:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2015-12-16T15:27:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2016-01-26T16:18:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
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}

2016-01-28T13:18:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-02-04T17:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-03-09T14:03:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2016-03-22T15:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-04-04T16:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2016-04-04T16:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-04-12T17:49:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-04-13T18:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-04-28T14:47:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27154",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00004438820166100070 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000206020186100070 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-05-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00004472820166100070 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002792820166210132 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002742520166210061 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00001845320166210146 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000016920256130007 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MG
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
TRE-SC — 00006263120166240018 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-SC
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL

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