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Cumprimento de sentença — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJDFT 00075147919938070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a10519f13d30c9a5b71634aa94779597b871f63c8ca533004c13cb59961b3ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 0a10519f13d30c9a5b71634aa94779597b871f63c8ca533004c13cb59961b3ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 0a10519f13d30c9a5b71634aa94779597b871f63c8ca533004c13cb59961b3ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 820 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1918-05-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1995-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/547
  3. 1996-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/549
  4. 1997-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/553
  5. 2003-10-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591
  6. 2005-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/600
  7. 2006-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/607
  8. 2006-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/609
  9. 2007-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/617
  10. 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  11. 2021-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  12. 2021-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/814
  13. 2021-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  14. 2021-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/539
  15. 2021-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  16. 2021-12-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  17. 2022-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  18. 2022-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/819

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1995-03-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/547
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1996-07-03 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/549
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1997-03-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/553

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T11:57:28.971000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190401143427
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a10519f13d30c9a5b71634aa94779597b871f63c8ca533004c13cb59961b3ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 820 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1918-05-02 a 2022-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-31
Definitivo (TPU 246)
2022-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-21
Publicação (TPU 92)
2022-01-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-12
Recebimento (TPU 132)
2022-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-10
Remessa (TPU 980)
2021-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-16
Recebimento (TPU 132)
2021-12-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-12-16
Remessa (TPU 123)
2021-12-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 820. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1918-05-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6551",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  2. 1994-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6551",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  3. 1994-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6551",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  4. 1994-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6551",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  5. 1995-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6551",
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  }
}
  6. 1995-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6551",
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  }
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  7. 1996-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6551",
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  }
}
  8. 1996-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6551",
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  }
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  9. 1996-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6551",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  10. 1996-09-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6551",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  11. 1996-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6551",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  12. 1996-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6551",
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  }
}
  13. 1996-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6551",
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  }
}
  14. 1996-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  15. 1997-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 1997-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6551",
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  }
}
  17. 1997-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6551",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 1997-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6551",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2000-10-23T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6551",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2001-02-06T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6551",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2001-03-07T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6551",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2001-03-26T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6551",
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  }
}
  23. 2001-04-24T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  24. 2001-05-03T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2001-05-23T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6551",
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  }
}
  26. 2001-06-12T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6551",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2001-07-02T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6551",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2001-08-15T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2001-08-27T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2001-08-27T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2001-09-14T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2001-09-14T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  33. 2001-10-16T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2001-11-07T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2002-01-10T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2002-02-26T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2002-03-12T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2002-03-12T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  39. 2003-06-06T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2003-08-07T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.