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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Propriedade Intelectual — TJSP 00066837420118260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28f44e7d5d47e029b5199e6b2ba985a2cdb5683338592f7d29c3483fff055d22

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.008.122 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 14 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de propriedade intelectual, direitos autorais e clipping de notícias. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: intelectual, propriedade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d93792a18b278fc96e6a7d0b30ab8eb8d841af32f6910c8d99a55807197ecb8
  • Registro documental: 28f44e7d5d47e029b5199e6b2ba985a2cdb5683338592f7d29c3483fff055d22
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 841 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  3. 2017-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  4. 2022-12-08 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  5. 2022-12-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/486/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  6. 2022-12-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/535/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/535
  7. 2022-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/817/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/817
  8. 2022-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/819/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/819
  9. 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/820/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/820
  10. 2022-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/821/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/821
  11. 2022-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/823/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/823
  12. 2022-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/825/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/825
  13. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/827/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/827
  14. 2023-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/830/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/830
  15. 2023-07-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/832/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/832
  16. 2023-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/834/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/834
  17. 2023-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/836/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/836
  18. 2024-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/837/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/837

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Propriedade Intelectual» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2016-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-07 no assunto oficial «Crimes contra a Propriedade Intelectual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/316

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 841 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-30 a 2024-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-12
Documento (TPU 581)
2024-01-12
Documento (TPU 581)
2024-01-12
Documento (TPU 581)
2024-01-12
Documento (TPU 581)
2023-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-26
Documento (TPU 581)
2023-10-26
Documento (TPU 581)
2023-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propriedade Intelectual

Movimentações públicas — parte 1 de 22

Atos 1–40 de 841. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-30T15:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-04-07T16:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-04-07T16:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-04-08T17:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-04-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-04-13T13:38:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-13T13:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2011-08-02T16:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-10T16:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-08-10T16:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-08-12T15:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-09-06T17:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-09-06T17:08:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2011-12-09T16:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-12-14T15:57:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-12-14T16:03:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-12-16T17:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-01-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-01-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-23T14:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-01-23T15:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2012-04-16T16:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-04-24T15:38:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-04-24T15:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-04-25T17:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-05-07T11:46:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-07T12:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2012-07-25T17:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-30T15:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-30T15:16:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-08-03T17:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-20T11:14:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.