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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crime Tentado — TJDFT 00075036720188070003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f22730b8919f6e473027f4497ea47ebb3de26177945da3bb4743035ca095be4d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: f22730b8919f6e473027f4497ea47ebb3de26177945da3bb4743035ca095be4d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: f22730b8919f6e473027f4497ea47ebb3de26177945da3bb4743035ca095be4d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2019-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2019-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2019-06-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2020-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2020-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2020-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2020-03-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2020-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T03:07:39.277000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180729000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f22730b8919f6e473027f4497ea47ebb3de26177945da3bb4743035ca095be4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-29 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Definitivo (TPU 246)
2020-03-23
Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Roubo Majorado | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-29T20:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-07-30T11:43:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-07-30T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-07-30T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-07-30T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-07-30T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-07-31T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-31T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-08-07T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-08-14T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-08-14T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-08-21T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-08-21T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-08-21T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-08-21T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2018-08-21T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  17. 2018-08-27T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  18. 2018-08-31T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  19. 2018-08-31T15:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  20. 2018-09-11T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-09-13T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  22. 2018-10-04T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-10-08T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-10-25T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  25. 2018-10-26T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2018-10-26T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
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  27. 2018-10-29T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  28. 2018-11-05T13:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  29. 2018-11-05T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  30. 2018-11-05T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  31. 2018-11-05T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
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    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  32. 2018-11-05T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-11-05T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6585",
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  34. 2018-11-05T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  35. 2018-11-05T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  36. 2018-11-07T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  37. 2018-11-12T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  38. 2018-11-14T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
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  }
}
  39. 2018-11-23T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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}
  40. 2018-11-27T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
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    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.