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TRE-BA — 06000283720266050105

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 105 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc1b68170147bcc0c5d7e2d4aafc79a43423b401ffb1752f2922135d49f8fba7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

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Movimentações públicas

2026-07-10T15:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-10T18:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-28T10:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
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  }
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2026-08-20T08:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-13T12:52:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-13T13:50:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-21T09:27:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T09:54:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T10:08:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T10:19:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T10:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-23T14:18:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-24T09:58:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-27T16:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-28T10:00:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-29T08:49:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-29T08:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-29T08:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-29T08:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-29T10:16:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-29T10:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-29T12:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-29T14:00:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-29T14:27:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-30T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-30T00:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-04T00:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-04T08:54:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-04T09:13:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-04T09:17:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-04T09:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-12T09:41:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-12T14:10:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-13T10:43:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-13T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-13T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-13T12:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-14T00:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-14T00:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-20T00:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-20T00:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-20T00:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-20T00:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-20T08:39:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-20T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-20T13:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-20T13:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-21T12:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-22T00:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-22T00:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-28T00:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-31T06:02:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-01T15:36:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-02T08:45:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-09-02T09:56:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-10T15:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-13T12:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-13T12:36:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-28T14:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-28T14:14:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-20T12:57:46.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-20T12:57:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-09-02T09:56:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-02T09:56:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-SC — 06000312020236240088 — Prestação de Contas Anual · 2023-06-21 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000415320256050143 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000084320246130089 — Prestação de Contas Anual · 2024-03-16 · 1 referência(s) em comum
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