Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSE 00011903320128250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9277c3717ae13e8773b280f2caa10242f1383c4b9a386f62268c017a1cf8297e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011903320128250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9277c3717ae13e8773b280f2caa10242f1383c4b9a386f62268c017a1cf8297e. SHA-256 do comentário: 5099f341849860b4859cfd26570ea38da404612c43df0d527b230d0504087653.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2015-04-30 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2018-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2018-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2018-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2018-09-20 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2018-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:44:06.336000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130705120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9277c3717ae13e8773b280f2caa10242f1383c4b9a386f62268c017a1cf8297e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-05 a 2019-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-22
Definitivo (TPU 246)
2019-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-26
Documento (TPU 581)
2018-09-25
Petição (TPU 85)
2018-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-24
Documento (TPU 581)
2018-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-20
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-09-20
Conclusão (TPU 51)
2018-09-20
Petição (TPU 85)
2018-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-25T09:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-20T09:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-04-30T12:03:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2018-09-24T10:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-09-22T08:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-09-22T08:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-19T14:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-19T12:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-19T12:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-01T09:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-23T11:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-03T08:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-20T09:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-08T12:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-07T13:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-12T10:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-03T10:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-23T10:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-22T11:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-08-22T11:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-12-02T12:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-18T13:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-07-17T12:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-30T08:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-04-30T07:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-30T07:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-04-23T14:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-02-24T09:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-11-19T10:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-06-20T12:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-06-02T10:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-11-28T21:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-10-29T16:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-07T13:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-09-13T08:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2019-01-22T07:33:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2019-01-22T07:33:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2018-10-26T14:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-09-24T10:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-09-20T20:37:01.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.