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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00012164520138250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e01773883ad9c5464d1c0b554e8b6a15ab7f02290364b136951c2cbb779d6e5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012164520138250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão anterior”, em 2016-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e01773883ad9c5464d1c0b554e8b6a15ab7f02290364b136951c2cbb779d6e5d. SHA-256 do comentário: 354f479b3c32fe62127ed13aaf74b4a29881c9e009963ad37e8bb81893f910c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2013-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2013-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2013-11-08 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2013-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-01-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2014-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-07-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-01-13 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:54:17.071000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e01773883ad9c5464d1c0b554e8b6a15ab7f02290364b136951c2cbb779d6e5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2016-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-13
Decisão anterior (TPU 945)
2016-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-12
Conclusão (TPU 51)
2015-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-25
Decisão (TPU 3)
2014-07-25
Conclusão (TPU 51)
2014-07-25
Arquivamento (TPU 228)
2014-07-09
Conclusão (TPU 51)
2014-07-04
Recebimento (TPU 132)
2014-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T12:26:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-11-08T12:16:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-01-13T11:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-17T08:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-03T14:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-04T10:08:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-28T11:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-28T11:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-11T10:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-13T16:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-09T07:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-11T08:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-22T10:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-07T12:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-01T23:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-10T13:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-01-13T10:12:40.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  18. 2016-01-12T13:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-25T10:45:44.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  20. 2014-07-25T10:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-25T10:37:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-07-09T11:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-04T12:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-06-10T09:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-05-30T13:41:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-05-19T10:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-05-19T08:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-05-19T08:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-04-29T09:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-03-13T09:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-02-11T10:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-02-11T10:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-01-16T08:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-01-09T08:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-12-11T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-12-11T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-11-29T13:09:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-11-29T13:06:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-11-25T08:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-11-22T12:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.