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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJRS 00064822920078210140

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - Barra do RibeiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2023666b494b6e91dd1ee07c439b47935ec466abbe9399bcbbc6855931508f99

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00064822920078210140 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Barra do Ribeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2023666b494b6e91dd1ee07c439b47935ec466abbe9399bcbbc6855931508f99. SHA-256 do comentário: dfff415256061c157e87a1b4c61957900b9fd05de7da71d412b69a1775e48f70.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2009-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2009-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:57:23.185442442Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-08-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2023666b494b6e91dd1ee07c439b47935ec466abbe9399bcbbc6855931508f99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-02 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2018-10-29
Definitivo (TPU 246)
2014-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-26
Recebimento (TPU 132)
2013-11-20
Recebimento (TPU 132)
2013-09-26
Recebimento (TPU 132)
2009-10-19
Recebimento (TPU 132)
2009-09-24
Recebimento (TPU 132)
2007-08-02
Recebimento (TPU 132)
2007-08-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-02T09:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-06-19T17:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2007-08-02T09:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-09-24T17:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-10-19T15:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-09-26T09:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-11-20T15:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-02-26T17:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-03-21T09:45:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2018-10-29T07:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.