Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00004451020138250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: FREI PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5ebf103b76ba7ca033d540a6570a30928dc6a6e142a3820d0cfcf2a73952138

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2014-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2015-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2015-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2016-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2016-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2016-03-01 — Decisão; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2016-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2016-04-28 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2016-11-17 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-04-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2019-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:34:37.983000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5ebf103b76ba7ca033d540a6570a30928dc6a6e142a3820d0cfcf2a73952138

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-09 a 2019-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-25
Definitivo (TPU 246)
2017-06-06
Petição (TPU 85)
2017-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-31
Petição (TPU 85)
2017-04-23
Petição (TPU 85)
2017-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-06T17:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2017-04-23T11:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  3. 2016-11-17T09:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ]
    }
  4. 2016-04-28T10:36:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ]
    }
  5. 2016-03-01T14:41:02.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ]
    }
  6. 2016-03-01T13:32:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ]
    }
  7. 2015-06-09T10:26:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  8. 2015-05-07T12:54:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  9. 2015-04-07T08:43:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  10. 2015-01-27T11:32:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ]
    }
  11. 2017-06-05T22:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-05T09:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-20T11:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-19T14:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-28T09:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-14T09:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-13T16:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-11T17:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-11T17:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-20T13:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-28T15:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-31T16:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-10T15:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-01T14:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-01-13T09:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-01-12T11:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-11-19T14:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-11-18T10:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-10-22T14:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-06-18T11:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-05-28T06:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-05-13T09:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-05-08T09:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-05-07T15:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-05-04T12:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-04-16T14:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-04-16T13:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-04-01T16:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-03-10T09:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-03-09T13:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.