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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002101020108110102

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Vera - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25c8399dbe3c820e4de69fc3353bb293310fe800185b05a662b283bb753abb6e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 25c8399dbe3c820e4de69fc3353bb293310fe800185b05a662b283bb753abb6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2021-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2021-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2021-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2023-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2023-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2023-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-19 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-17 a 2023-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-23
Recebimento (TPU 132)
2023-10-23
Documento (TPU 581)
2023-10-23
Remessa (TPU 123)
2023-09-19
Definitivo (TPU 246)
2023-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-20
Petição (TPU 85)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-17
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-17T18:17:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-03-18T14:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2010-03-18T14:09:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2012-12-12T14:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-04-01T17:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2013-10-29T17:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-11-05T15:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-01-17T15:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-04-30T16:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-04-30T16:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-08-27T16:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2015-02-02T13:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-03-06T18:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-03-11T17:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-06-25T16:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2015-07-08T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-10-13T09:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-10-16T14:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-10-17T10:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-12-03T15:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-12-17T13:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2016-02-18T14:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  23. 2016-05-25T13:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-07-15T17:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2016-09-19T12:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-10-27T16:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2016-11-16T18:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2016-12-07T11:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2017-02-03T13:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2017-06-12T14:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  31. 2017-07-04T17:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  32. 2017-10-11T14:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  33. 2018-02-27T18:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  34. 2018-03-19T16:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  35. 2018-07-16T15:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  36. 2018-07-18T13:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  37. 2018-08-08T17:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  38. 2018-08-13T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  39. 2018-09-18T18:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  40. 2018-10-09T12:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.