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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Competência dos Juizados Especiais — TJSE 00005713520158250046

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 0 JAPOATÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9572849c3a21a254cce1db3e5b81ed7ff69e57102b47bb5cd0d16da2df1b494b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005713520158250046 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Competência dos Juizados Especiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 JAPOATÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9572849c3a21a254cce1db3e5b81ed7ff69e57102b47bb5cd0d16da2df1b494b. SHA-256 do comentário: a0752043e47b15421c008bb3ff38c6e35479a589d71b38de9d1842adc4cf4ef1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-01-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-11-24 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-02-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-03-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:10:32.051000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150921120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9572849c3a21a254cce1db3e5b81ed7ff69e57102b47bb5cd0d16da2df1b494b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-21 a 2017-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-15
Definitivo (TPU 246)
2017-03-10
Petição (TPU 85)
2017-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-05
Petição (TPU 85)
2016-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-24
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-10T15:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-05T17:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-01-27T12:57:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-11-17T15:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-07T13:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-18T07:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-06T18:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-01T14:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-24T11:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-26T21:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-25T04:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-11T17:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-18T14:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-18T14:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-19T08:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-02T08:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-01-25T09:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-25T18:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-15T16:50:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-05-15T16:50:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-03-07T17:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-12-19T08:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-11-24T09:54:18.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78793",
    "nome": "Japoatã"
  }
}
  24. 2016-10-27T08:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-03-16T11:59:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-02-22T13:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-02-17T11:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-02-02T14:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-01-13T14:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-11-16T11:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-11-11T09:32:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-11-09T14:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-11-03T14:01:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-11-03T13:23:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-09-21T13:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-09-21T09:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.