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TJES — 00000964620018080013

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA - CASTELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46a40bca6dc401674c7739cfe839e45f35b6731cb3aa946353ca2f45273e82f5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas

2023-11-22T03:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```

2024-04-05T16:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2024-04-10T13:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2024-09-18T16:58:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2024-10-02T15:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-02-19T17:16:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-05-21T13:22:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```

2025-07-29T12:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-07-31T17:15:55.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-08-04T12:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-09-16T02:32:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-09-16T02:32:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-09-16T13:08:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-11-19T14:52:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-11-19T14:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2006-10-09T09:34:32.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2003-08-04T10:02:19.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2018-05-04T13:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2019-02-15T16:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2022-07-29T14:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2019-11-08T15:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2021-05-14T17:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2019-10-31T15:28:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2022-10-19T14:32:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2018-04-17T12:23:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2019-02-04T15:31:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2021-03-18T16:13:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2022-06-27T10:25:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2023-04-12T16:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2018-10-08T16:37:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2019-07-19T11:49:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2021-02-19T14:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2022-05-20T11:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```

2006-10-09T09:35:32.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2006-10-09T09:27:47.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2006-10-09T09:30:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2004-08-17T17:50:18.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2005-03-18T15:44:01.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2018-05-04T13:05:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2019-02-15T16:47:56.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2022-03-31T13:24:08.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2021-03-12T17:00:19.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2022-10-18T13:12:11.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2018-04-10T14:58:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2018-11-21T15:20:38.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2019-09-13T14:01:01.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2022-06-23T12:40:45.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2023-10-23T14:36:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2024-07-19T14:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2025-01-31T06:33:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2025-02-05T16:25:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```

2025-07-29T12:23:35.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-07-31T17:15:50.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-07-31T17:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-09-16T13:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2025-11-19T14:53:01.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2026-03-27T07:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```

2026-03-27T12:52:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2018-04-06T15:43:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2021-03-12T16:16:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2022-10-17T15:37:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2018-11-20T16:33:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2019-09-12T17:37:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2022-06-22T17:47:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2022-11-22T14:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2018-09-11T17:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2019-03-13T15:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2019-12-11T14:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```
2022-03-31T12:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```

2022-06-27T08:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2019-01-14T14:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2019-09-27T09:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2021-03-15T15:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}

2023-06-15T14:08:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJRJ — 00083097920138190024 — Execução Fiscal · 2013-07-15 · 1 referência(s) em comum
TJRJ — 00085886520138190024 — Execução Fiscal · 2013-07-17 · 1 referência(s) em comum
TJTO — 00089373020238272729 — Execução Fiscal · 2023-03-10 · 1 referência(s) em comum
TJRS — 00140518920068210084 — Execução Fiscal · 2006-05-24 · 1 referência(s) em comum
TJPA — 00002947120008140039 — Execução Fiscal · 2007-02-07 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00166868320098070001 — Execução Fiscal · 2019-08-16 · 1 referência(s) em comum
TJRJ — 00088410920208190024 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum

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