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Execução Fiscal — Contribuições Corporativas — TJMT 00002103020128110105

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48ace119ef33d3b4de235ce103cce8267182c6b2c8860bfcaefc039336bdf768

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 48ace119ef33d3b4de235ce103cce8267182c6b2c8860bfcaefc039336bdf768
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 496, o STJ fixou a seguinte tese: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, corporativas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c2416741af8ca0ddedf72f3f32aac5866823335b5a91a5bb886f6dd2eead2a7c
  • Registro documental: 48ace119ef33d3b4de235ce103cce8267182c6b2c8860bfcaefc039336bdf768
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2022-03-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2022-08-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2022-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2023-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2023-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2023-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2023-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Contribuições Corporativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-05 trata do assunto oficial «Contribuições Corporativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Contribuições Corporativas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:40:46.051000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120302000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 48ace119ef33d3b4de235ce103cce8267182c6b2c8860bfcaefc039336bdf768

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-02 a 2023-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-07
Documento (TPU 581)
2023-07-31
Recebimento (TPU 132)
2023-07-31
Definitivo (TPU 246)
2023-07-31
Remessa (TPU 123)
2023-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-29
Desistência (TPU 463)
2023-07-11
Petição (TPU 85)
2023-05-18
Conclusão (TPU 51)
2023-05-18
Petição (TPU 85)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Corporativas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-02T14:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-03-02T18:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8102",
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  }
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  3. 2012-03-05T12:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2012-03-05T12:34:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-03-06T14:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8102",
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  }
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  6. 2012-06-22T13:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-06-22T14:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8102",
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  }
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  8. 2012-07-02T16:46:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8102",
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  9. 2012-09-21T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8102",
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  }
}
  10. 2012-10-02T18:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2012-10-02T18:45:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8102",
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  }
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  12. 2013-10-08T14:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8102",
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  }
}
  13. 2013-10-23T13:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8102",
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  14. 2014-07-15T18:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-11-25T11:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}
  16. 2015-04-16T14:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}
  17. 2016-01-15T16:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}
  18. 2017-01-11T14:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}
  19. 2017-05-09T17:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}
  20. 2018-03-05T10:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}
  21. 2018-03-05T10:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
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  }
}
  22. 2018-03-13T18:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}
  23. 2018-05-17T12:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}
  24. 2018-05-17T17:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}
  25. 2018-09-17T12:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
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  }
}
  26. 2018-09-21T15:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-04-08T14:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-04-17T17:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-04-24T15:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-06-05T14:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-08-02T16:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-10-02T13:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2019-10-10T18:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2019-10-25T13:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-12-11T18:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-02-17T16:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-06-09T12:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-04-14T17:31:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-04-14T17:32:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-04-14T17:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.