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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJMS 00001432920178120019

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca20334cd3b7a8565ea8d881fcd74951f4f5ba7d4b47f5e224fe8db1213d136c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: ca20334cd3b7a8565ea8d881fcd74951f4f5ba7d4b47f5e224fe8db1213d136c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer

Trecho de Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corrupcao, menores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c497405687f03925b600ac43d018f723c6c391bbffce834c6c1f7e0abb462fd7
  • Registro documental: ca20334cd3b7a8565ea8d881fcd74951f4f5ba7d4b47f5e224fe8db1213d136c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1081 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/671
  2. 2018-05-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  3. 2018-05-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  4. 2018-06-21 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/506/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/506/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/506
  5. 2018-06-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/509/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/509/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509
  6. 2018-06-25 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/516/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/516/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516
  7. 2018-06-26 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/521/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/521/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  8. 2019-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/587/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/587
  9. 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/588/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/588
  10. 2019-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/589/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/589
  11. 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/590/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/590
  12. 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/591/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591
  13. 2019-09-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/592/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/592
  14. 2020-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/593/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/593
  15. 2020-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/594/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/594
  16. 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/595/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/595
  17. 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/596/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/596
  18. 2020-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1080

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/456
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/459
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/506

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T04:14:41.667000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150424103630
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca20334cd3b7a8565ea8d881fcd74951f4f5ba7d4b47f5e224fe8db1213d136c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1081 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-10 a 2020-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-22
Definitivo (TPU 246)
2020-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-22
Documento (TPU 581)
2020-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-09
Recebimento (TPU 132)
2019-09-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Corrupção de Menores | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 28

Atos 1–40 de 1081. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-24T10:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2015-04-24T10:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2015-05-07T09:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2015-05-07T09:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2015-05-07T09:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.