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TRE-MG — 00000263120196130076

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 76ª Zona Eleitoral - Carmo do ParanaíbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af28c20f2529cb432e09d4961c39af1dd849f6b3fb47c177368a73eee5296f25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-22 a 2021-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-09: Definitivo (TPU 246)
2021-08-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-03: Petição (TPU 85)
2021-08-03: Publicação (TPU 92)
2021-08-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-02: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-02: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-02: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-02: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-22T18:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-12T16:04:18.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T15:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T11:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-02T08:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-11-28T18:00:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-12-05T16:09:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-12-05T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2019-12-06T16:50:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-12T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2020-01-10T16:04:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-01-15T15:20:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-02-07T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-02-14T14:53:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-03-06T15:26:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-03-17T17:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-11T14:38:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-11T14:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-11T14:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-11T14:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-11T14:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-12T02:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-12T02:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-15T00:43:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
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2020-08-15T00:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-16T18:04:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-21T09:15:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T02:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T02:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T02:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15743",
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}

2020-08-25T02:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-08-25T12:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T13:42:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-27T14:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-27T14:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-27T14:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2020-08-28T01:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
```

2020-08-28T01:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}

2020-09-01T03:51:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}

2020-09-01T03:52:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000097920236130148 — Inquérito Policial · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 148ª Zona Eleitoral - Januária
TRE-PR — 06000350820216160005 — Inquérito Policial · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
TRE-AM — 06003987820246040019 — Ação Penal Eleitoral · 2024-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AM
- Órgão julgador: 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 18 ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000363620256240035 — Ação Penal Eleitoral · 2025-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Órgão julgador: 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 35 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000097320226130226 — Inquérito Policial · 2022-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
TRE-SC — 06000363320216240049 — Inquérito Policial · 2021-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 49 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000096520256130324 — Inquérito Policial · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I
TRE-MS — 06000772920216120018 — Inquérito Policial · 2021-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

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