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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Correção Monetária — TRT17 00001328120165170007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cb47c9faebdac589cd036c7dfc360ec923061cae30036e7bdd7a5f68bb0608d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6cb47c9faebdac589cd036c7dfc360ec923061cae30036e7bdd7a5f68bb0608d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-03 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-06-21 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-06-21 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-06-21 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-12-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2016-12-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-28
Definitivo (TPU 246)
2016-06-21
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2016-06-21
(TPU )
2016-06-21
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2016-06-21
Inicial (TPU 12747)
2016-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-11
Conclusão (TPU 51)
2016-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-30
Publicação (TPU 92)
2016-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-03-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Horas Extras | Adicional de Produtividade | Indenização | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-03T10:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  2. 2016-02-03T10:12:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  3. 2016-02-04T13:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  4. 2016-02-04T13:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  5. 2016-02-16T15:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  6. 2016-02-24T00:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  7. 2016-02-24T00:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  8. 2016-03-11T15:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  9. 2016-03-28T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  10. 2016-03-28T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  11. 2016-03-30T00:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  12. 2016-03-30T00:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  13. 2016-04-05T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  14. 2016-04-05T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  15. 2016-04-11T10:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  16. 2016-06-21T17:26:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  17. 2016-06-21T17:26:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  18. 2016-06-21T17:26:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  19. 2016-02-04T13:35:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  20. 2016-02-16T20:58:55.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  21. 2016-03-13T22:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  22. 2016-04-15T12:55:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  23. 2016-06-21T17:26:09.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  24. 2016-12-28T18:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.