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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT7 00015791620125070010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 10ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a22672baebf9078f64e65d7edc4103b6fde455bca3f1499df212ed710041df6b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: a22672baebf9078f64e65d7edc4103b6fde455bca3f1499df212ed710041df6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a22672baebf9078f64e65d7edc4103b6fde455bca3f1499df212ed710041df6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  2. 2016-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2017-10-11 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2017-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2017-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2017-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2017-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2018-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2018-10-01 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2019-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2019-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2019-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2019-10-02 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2020-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2021-07-21 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2021-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:06:54.750667191Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-09-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a22672baebf9078f64e65d7edc4103b6fde455bca3f1499df212ed710041df6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-16 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Definitivo (TPU 246)
2021-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-20
Desarquivamento (TPU 893)
2020-11-20
Conclusão (TPU 51)
2019-10-15
Definitivo (TPU 246)
2019-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-13
Petição (TPU 85)
2019-05-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-19T13:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2012-09-19T13:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2012-09-19T13:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-09-19T13:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-10-17T09:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-10-17T09:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-11-01T11:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  8. 2012-11-01T11:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  9. 2012-11-01T11:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  10. 2012-11-01T11:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-11-05T12:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2012-11-05T15:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2012-11-19T11:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  14. 2012-11-19T11:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2013-02-15T10:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-04-10T15:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-04-10T15:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2013-04-11T08:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2013-04-16T08:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2013-04-25T11:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2013-04-25T11:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  22. 2013-04-25T13:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  23. 2013-04-29T10:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2013-05-21T12:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  25. 2013-06-24T14:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2013-09-16T09:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  27. 2013-10-04T13:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  28. 2013-12-09T09:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  29. 2013-12-09T09:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2013-12-12T09:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  31. 2013-12-17T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2014-01-13T12:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  33. 2014-01-13T12:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2014-01-27T09:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  35. 2014-02-04T10:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2014-05-19T15:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2014-05-19T15:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2014-05-20T14:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  39. 2014-06-06T11:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2014-06-06T11:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.