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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000236419948110004

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9ccc4647b865381823d32a476e15dc943f403ece05a6604df7b3a380135ef18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c9ccc4647b865381823d32a476e15dc943f403ece05a6604df7b3a380135ef18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2007-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2017-08-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  5. 2017-10-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  6. 2017-11-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  7. 2018-08-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  8. 2021-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2021-12-09 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2022-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2022-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2022-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2023-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2023-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2023-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2007-04-10 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-05-08 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-08-23 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-09 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-15
Recebimento (TPU 132)
2023-04-15
Remessa (TPU 123)
2023-03-15
Definitivo (TPU 246)
2023-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-25
Publicação (TPU 92)
2023-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-23
Improcedência (TPU 220)
2023-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-02-09T13:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-04-02T16:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-05-09T16:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-10-10T17:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-10-10T17:59:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-11-27T14:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-11-27T15:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-01-11T16:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-01-14T12:48:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2008-01-22T14:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-01-22T17:55:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2008-03-25T13:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2008-03-26T13:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2008-03-26T15:33:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2008-03-27T13:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2008-04-03T13:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2008-04-03T15:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2008-04-04T12:04:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  19. 2008-04-11T08:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  20. 2008-04-24T14:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
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  21. 2008-04-24T16:07:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  22. 2010-03-14T13:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6554",
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  23. 2010-03-14T15:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6554",
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  24. 2010-03-19T14:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  25. 2010-03-19T14:26:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2011-05-19T17:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-05-19T18:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-05-23T19:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2011-05-24T12:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  30. 2011-06-14T08:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  31. 2011-06-14T08:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  32. 2012-03-01T13:46:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  33. 2012-03-23T13:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  34. 2012-11-27T17:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  35. 2012-11-27T17:15:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "6554",
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  36. 2012-11-29T16:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  37. 2013-04-17T14:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  38. 2014-05-02T09:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  39. 2015-01-09T18:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  40. 2015-05-14T08:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.