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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00325144520148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd06221c5e35c7575d60ac5e58129f070be24b94d978823f7471901741b9d9a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cd06221c5e35c7575d60ac5e58129f070be24b94d978823f7471901741b9d9a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2017-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2017-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2017-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2017-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2017-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2018-03-02 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:11:28.036000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140826120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd06221c5e35c7575d60ac5e58129f070be24b94d978823f7471901741b9d9a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-26 a 2018-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-29
Definitivo (TPU 246)
2018-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-07
Conclusão (TPU 51)
2018-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-26
Petição (TPU 85)
2018-04-25
Documento (TPU 581)
2018-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-02
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-02-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-26T10:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-16T09:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-01T13:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-05-21T10:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-05-14T21:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-07T10:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-16T00:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-03T20:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-16T09:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-11T08:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-14T11:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-07T12:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-12T10:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-10T11:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-10T07:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-06-10T07:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-01-15T11:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-29T09:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-24T03:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-13T13:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-19T10:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-01-14T10:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-01-08T17:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-12-11T03:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-12-09T21:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-11-28T07:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-11-26T10:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-10-20T16:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-10-17T11:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-10-15T08:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-09-15T09:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-05-29T09:27:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-05-29T09:24:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2018-05-07T10:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-04-25T09:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-03-02T09:04:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  37. 2018-02-16T09:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-08-08T11:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-08-04T12:04:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-08-04T07:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.