Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00014663320178140401

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Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

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1. 2017-01-20T10:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2017-01-20T10:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2017-01-20T11:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2017-01-20T11:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2017-01-20T11:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2017-09-05T17:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2018-05-22T10:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2018-05-22T10:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2018-08-16T15:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2018-08-17T12:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2018-08-21T11:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2018-09-27T10:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2018-09-27T10:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2018-09-27T11:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2018-10-08T13:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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16. 2018-10-08T15:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2018-10-10T15:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2018-10-11T08:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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19. 2019-01-09T09:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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20. 2019-01-28T19:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2019-02-02T23:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

22. 2019-02-02T23:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

23. 2019-02-02T23:08:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

24. 2019-02-04T13:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

25. 2019-02-05T13:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

26. 2019-02-05T23:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

27. 2019-05-09T10:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

28. 2019-05-13T13:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

29. 2019-05-13T13:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

30. 2019-05-15T11:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

31. 2019-05-19T08:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

32. 2019-06-19T09:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

33. 2019-06-19T09:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

34. 2019-07-09T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

35. 2019-09-02T14:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

36. 2019-12-11T13:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

37. 2019-12-17T11:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

38. 2019-12-17T15:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

39. 2019-12-18T09:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }

40. 2019-12-19T08:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12703",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
      }
    }