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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00210174620154036144

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA FEDERAL DE BARUERIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d1bfc1677716741856f3e8be1171511589fad3c30776889725bd30f3deebd09

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4d1bfc1677716741856f3e8be1171511589fad3c30776889725bd30f3deebd09
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 4d1bfc1677716741856f3e8be1171511589fad3c30776889725bd30f3deebd09
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-04-29 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-20 a 2019-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-29
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2019-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-19
Conclusão (TPU 51)
2019-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-11
Conclusão (TPU 51)
2019-01-07
Petição (TPU 85)
2018-12-19
Recebimento (TPU 132)
2018-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-30
(TPU 999)
2017-08-14
Recebimento (TPU 132)
2017-08-14
Conclusão (TPU 51)
2017-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T15:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "18224",
    "nome": "1ª VARA FEDERAL DE BARUERI"
  }
}
  2. 2019-01-07T14:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "1ª VARA FEDERAL DE BARUERI"
  }
}
  3. 2017-08-14T12:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "1ª VARA FEDERAL DE BARUERI"
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}
  4. 2015-10-20T15:06:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "1ª VARA FEDERAL DE BARUERI"
  }
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  5. 2019-03-19T15:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "1ª VARA FEDERAL DE BARUERI"
  }
}
  6. 2019-02-01T16:11:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "1ª VARA FEDERAL DE BARUERI"
  }
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  7. 2018-12-19T15:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "1ª VARA FEDERAL DE BARUERI"
  }
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  8. 2018-12-05T12:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "1ª VARA FEDERAL DE BARUERI"
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}
  9. 2017-08-14T11:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "1ª VARA FEDERAL DE BARUERI"
  }
}
  10. 2017-07-04T15:16:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "1ª VARA FEDERAL DE BARUERI"
  }
}
  11. 2019-04-29T15:15:15.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "1ª VARA FEDERAL DE BARUERI"
  }
}
  12. 2019-03-19T18:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "1ª VARA FEDERAL DE BARUERI"
  }
}
  13. 2018-11-30T12:14:00.000Z — (TPU 999)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "1ª VARA FEDERAL DE BARUERI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.