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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001057120105030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84574375b87ce0f6361e7591ca20e585b7406c4b0ea9d69cb5165359ccfa4fef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 84574375b87ce0f6361e7591ca20e585b7406c4b0ea9d69cb5165359ccfa4fef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-06-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2010-06-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2010-12-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2011-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2012-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2013-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2013-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2013-09-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2013-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2013-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2013-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2014-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2014-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2014-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2014-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-06-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-06-29 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2014-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-19
Recebimento (TPU 977)
2014-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-10
Petição (TPU 85)
2014-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2010-06-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2010-06-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-12-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  34. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  35. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.