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TJAP — 00014328720238030002

Classe: Inquérito PolicialOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STNGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1043ddf828a7f8ad2ba4176e10442e295a10f903ebc3ff582005f44f6d69668

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-28 a 2023-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-24: Definitivo (TPU 246)
2023-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22: Conclusão (TPU 51)
2023-06-15: Recebimento (TPU 132)
2023-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-19: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-05-19: Remessa (TPU 123)
2023-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-08: Remessa (TPU 123)
2023-05-04: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ver outros registros do assunto TPU 14227

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-28T09:56:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-08T10:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-23T10:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-04-20T09:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-08T10:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-05-19T14:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-06-22T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-02T11:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2023-03-08T10:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-08T10:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-21T15:02:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2023-03-23T10:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-04-13T09:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-04-20T09:17:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-04T04:22:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2023-05-08T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-19T13:57:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

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2023-05-19T13:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T13:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T11:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-03T12:30:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2023-07-06T12:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-24T10:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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