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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001054020155030002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5820a89295e3d56f326cdd17c1da4bb35f3086c68a6c94a75118e7c336bf090d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 5820a89295e3d56f326cdd17c1da4bb35f3086c68a6c94a75118e7c336bf090d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5820a89295e3d56f326cdd17c1da4bb35f3086c68a6c94a75118e7c336bf090d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-08-08 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2017-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2017-08-08 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2017-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2017-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-09-04 — Exceção de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2017-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2017-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2017-10-26 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2018-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2018-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2018-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2018-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2018-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2018-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:43.268244652Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5820a89295e3d56f326cdd17c1da4bb35f3086c68a6c94a75118e7c336bf090d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2018-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-10
Recebimento (TPU 977)
2018-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-26
de Conciliação (TPU 12740)
2017-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-04
Exceção de pré-executividade (TPU 788)
2017-09-04
Petição (TPU 85)
2017-08-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-12-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-12-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-03-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-10-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.