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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TJMT 00002102320138110096

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae33bb3b34ab946048228d66b91bc71468d1bbc946a94a7919372569ee3a1551

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
  • Registro documental: ae33bb3b34ab946048228d66b91bc71468d1bbc946a94a7919372569ee3a1551
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ae33bb3b34ab946048228d66b91bc71468d1bbc946a94a7919372569ee3a1551
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
  • Registro documental: ae33bb3b34ab946048228d66b91bc71468d1bbc946a94a7919372569ee3a1551
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  3. 2019-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2020-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2020-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2020-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2020-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2020-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  11. 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2020-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2021-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  16. 2021-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2021-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2021-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T00:30:11.079000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130326000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae33bb3b34ab946048228d66b91bc71468d1bbc946a94a7919372569ee3a1551

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 222 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-26 a 2021-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Definitivo (TPU 246)
2021-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09
Remessa (TPU 123)
2021-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 222. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-26T15:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-26T17:00:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-26T17:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-03-26T17:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-03-27T15:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-06-27T14:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-08-28T17:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-08-29T17:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-08-30T16:50:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-09-10T17:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2013-09-10T17:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-09-11T14:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-09-16T18:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-09-17T12:19:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2013-09-17T18:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-09-20T10:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  17. 2013-10-29T13:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
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  }
}
  18. 2013-10-29T13:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  19. 2013-10-29T13:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  20. 2013-11-04T15:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-02-05T16:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2014-02-05T16:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2014-02-21T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-04-30T15:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-05-02T10:10:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-05-02T14:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2014-05-08T10:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2014-06-04T18:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2014-06-06T15:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2014-06-13T17:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2014-06-16T18:05:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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  32. 2014-06-18T16:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2014-07-11T12:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2014-07-11T16:17:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "redesignada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  35. 2014-08-01T10:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-08-11T17:57:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    {
      "codigo": 36,
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  37. 2014-08-15T10:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  38. 2014-09-10T17:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  39. 2014-09-10T17:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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}
  40. 2014-09-11T16:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.