TJSP — 00046713119958260038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CIVEL DE ARARASGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6227506b93aa2d2362aac18b732c05f2b8af4f95798678804800525ec211a8df

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2023-12-11T16:36:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.