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TJTO — 50046229320138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0307fdf7068d5bd4846947c9d5f50ae777e3d29f5943918de82dda4f727d9e7d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-11 a 2019-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-02: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-02-11: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-12-05: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-11-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-22: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-11-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-11-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-17: Conclusão (TPU 51)
2017-10-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-09-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-05-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-11T16:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-08-01T09:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2014-06-06T15:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T16:35:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-06T08:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-18T15:49:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-07T17:35:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-31T15:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-11T17:06:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-01-19T14:18:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-09-18T11:44:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2017-10-17T15:30:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-10-17T16:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-11-22T08:53:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2018-12-05T20:09:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5278",
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  }
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2019-02-11T16:14:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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2019-07-02T16:58:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2013-10-31T17:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-09-17T16:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-12-10T14:03:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-06T13:46:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T17:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-07T09:28:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-06T15:16:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-08T10:58:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-16T14:46:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T11:01:08.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T10:16:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
```
2017-11-17T16:41:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
```

2017-11-21T08:51:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-11-27T16:16:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-27T16:16:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08020053020208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJSE — 00392071120158250001 — Embargos à Execução Fiscal · 2015-11-25 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJES — 00001483119968080041 — Execução Fiscal · 1996-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
TJTO — 00203026220158272729 — Execução Fiscal · 2015-07-03 · 1 referência(s) em comum
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TJGO — 00190128220128090024 — Execução Fiscal · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
TJTO — 00178524920158272729 — Execução Fiscal · 2015-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00058045720128210069 — Execução Fiscal · 2012-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Judicial - Sarandi
TJBA — 00113648920078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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