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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00082719120048210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebb7721ddd1c917c515a40db096a8506dbb40c6b89a6bfa0c9fe192fc5cfd6ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ebb7721ddd1c917c515a40db096a8506dbb40c6b89a6bfa0c9fe192fc5cfd6ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2012-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-21 a 2022-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-26
Definitivo (TPU 246)
2022-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-04
Recebimento (TPU 132)
2018-05-04
Recebimento (TPU 132)
2018-04-03
Conclusão (TPU 51)
2016-07-04
Recebimento (TPU 132)
2016-06-21
Recebimento (TPU 132)
2016-06-14
Recebimento (TPU 132)
2016-05-11
Conclusão (TPU 51)
2016-03-10
Recebimento (TPU 132)
2016-03-10
Recebimento (TPU 132)
2016-03-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-21T09:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-09T09:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-03-10T11:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-05-11T12:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-04-03T13:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-05-27T16:33:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2008-05-28T14:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-11-05T10:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-11-05T15:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-07-21T14:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-09-23T09:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-12-23T14:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-03-29T17:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-05-02T16:44:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2011-05-03T10:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-05-03T11:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-05-12T17:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-05-13T09:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-05-30T12:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-10-19T16:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-05-03T16:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-07-17T11:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-03-10T10:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-10T12:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-06-14T13:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-06-21T12:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-07-04T17:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-05-04T17:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-09-04T12:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-09-26T16:50:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2022-09-26T16:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.