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TJAP — 00014398120208030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 522a45aba161f2fc1237b597d3612b470e81c3afd623a025bd3da371cca2e676

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-08 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21: Definitivo (TPU 246)
2022-02-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-09: Recebimento (TPU 132)
2022-02-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-08: Remessa (TPU 123)
2022-01-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-08: Mandado (TPU 106)
2021-10-01: Confirmada (TPU 12266)
2021-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-01: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-08T11:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-13T13:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-10-29T14:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T22:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-28T16:29:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T18:40:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-13T13:23:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T08:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T12:56:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6404",
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2021-05-30T22:55:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2021-05-31T12:54:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-05-31T12:54:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 7
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-08-04T09:33:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  }
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2021-08-04T09:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2021-08-04T09:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2021-10-01T11:55:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-10-08T11:12:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-02-08T11:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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2020-10-13T13:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2020-10-23T19:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
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  }
}
```
2020-10-29T14:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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```

2020-11-09T13:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2020-11-24T22:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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```

2020-12-03T12:16:56.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2020-12-04T11:44:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-12-04T11:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2020-12-04T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-02-10T13:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-03-30T10:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-03-30T10:02:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2021-04-09T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2021-04-23T08:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-05-05T21:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-05-11T09:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-05-20T13:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-05-27T09:50:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-05-27T09:50:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-05-27T09:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-05-27T09:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-05-27T09:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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