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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02319644520248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77f481206a731f300f6064ea8e0d01ca0a3588b10e96f7656a235f249ab77af8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 77f481206a731f300f6064ea8e0d01ca0a3588b10e96f7656a235f249ab77af8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 77f481206a731f300f6064ea8e0d01ca0a3588b10e96f7656a235f249ab77af8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-08-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2024-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-09-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-09-18 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-09-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-10-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2024-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-10 a 2024-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-22
Definitivo (TPU 246)
2024-10-22
Documento (TPU 581)
2024-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-20
Publicação (TPU 92)
2024-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-18
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-09-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-05
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)
2024-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-10T05:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-06-19T19:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-06-03T16:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2024-10-12T00:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-07-15T12:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2024-09-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-10-22T09:34:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2024-09-05T10:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  9. 2024-05-17T17:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-07-30T18:58:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-06-07T08:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2024-10-22T09:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2024-05-15T16:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-09-18T08:58:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2024-07-23T18:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2024-05-16T01:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-06-06T11:50:27.000Z — Custas (TPU 479)
  19. 2024-07-29T09:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-05-10T15:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2024-06-17T22:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-07-19T15:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2024-05-10T15:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2024-06-15T10:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2024-06-07T14:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2024-10-22T09:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2024-07-29T11:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-05-14T17:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2024-06-18T01:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-09-18T08:58:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.