TJPB — 00004048320068150281

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Mista de ItabaianaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e597b292b82b8fdd14eab334135c51b2b2a5b136472f83b427ee1a75282d1cf0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas

  1. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6810",
        "nome": "Vara Única de Pilar"
      }
    }
  9. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  10. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
        "nome": "Vara Única de Pilar"
      }
    }
  11. 2020-07-08T21:25:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
        "nome": "Vara Única de Pilar"
      }
    }
  12. 2020-07-08T21:25:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        },
        {
          "codigo": 2,
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          "nome": "sorteio",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
        "nome": "Vara Única de Pilar"
      }
    }
  13. 2020-07-28T14:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  14. 2021-02-23T12:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  15. 2021-03-01T16:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  16. 2021-04-27T18:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  17. 2021-05-19T11:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  18. 2021-05-19T11:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  19. 2021-05-26T08:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  20. 2021-05-27T11:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  21. 2021-06-05T02:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  22. 2021-08-20T10:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  23. 2022-05-03T10:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  24. 2022-05-18T10:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  25. 2022-05-18T10:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  26. 2022-05-18T10:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  27. 2022-06-09T10:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  28. 2022-06-13T19:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  29. 2022-06-13T19:35:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  30. 2022-06-15T13:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  31. 2022-06-15T13:43:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  32. 2022-07-09T10:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  33. 2022-07-13T09:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  34. 2022-07-25T12:20:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  35. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
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        "nome": "Vara Única de Pilar"
      }
    }
  36. 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 17,
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        }
      ],
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      }
    }
  37. 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5660",
        "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
      }
    }
  38. 2025-08-16T18:40:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 29
        },
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          "codigo": 2,
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5660",
        "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
      }
    }
  39. 2025-08-16T18:40:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "erro material",
          "valor": 29
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5660",
        "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
      }
    }
  40. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
        "nome": "Vara Única de Pilar"
      }
    }
  41. 2018-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
        "nome": "Vara Única de Pilar"
      }
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  42. 2018-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
        "nome": "Vara Única de Pilar"
      }
    }
  43. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
        "nome": "Vara Única de Pilar"
      }
    }
  44. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
        "nome": "Vara Única de Pilar"
      }
    }
  45. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
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    }
  46. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
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      }
    }
  47. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
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      }
    }
  48. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
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      }
    }
  49. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
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    }
  50. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
        "nome": "Vara Única de Pilar"
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  51. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6810",
        "nome": "Vara Única de Pilar"
      }
    }
  52. 2020-07-22T12:29:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  53. 2021-02-22T14:30:10.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }
  54. 2022-04-01T10:54:12.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
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  55. 2022-05-18T10:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
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  56. 2022-07-25T12:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81838",
        "nome": "3ª Vara Mista de Itabaiana"
      }
    }

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