TRF5 — 00026092820154059999

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cargo em Comissão

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Movimentações públicas

1. 2015-08-14T12:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19374",
       "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
     }
   }

2. 2015-08-14T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19374",
       "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
     }
   }

3. 2016-02-11T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19374",
       "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
     }
   }

4. 2020-12-01T16:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "19374",
       "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
     }
   }

5. 2020-12-01T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo de conclusão",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19374",
       "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
     }
   }

6. 2021-01-20T11:23:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19374",
       "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
     }
   }

7. 2021-02-12T16:04:25.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19374",
       "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
     }
   }

8. 2021-02-25T17:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19374",
       "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
     }
   }

9. 2021-03-09T12:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "19374",
       "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
     }
   }

10. 2021-03-27T00:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

11. 2021-03-30T15:57:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

12. 2021-03-30T15:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

13. 2021-12-13T14:54:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

14. 2022-02-04T18:14:04.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

15. 2022-02-09T21:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

16. 2022-04-05T18:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo de peticao",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

17. 2022-04-09T00:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

18. 2022-05-12T00:01:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
19. 2022-05-12T00:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

20. 2022-05-19T10:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
21. 2022-05-19T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
22. 2015-08-18T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

23. 2016-02-04T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

24. 2016-03-08T11:46:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

25. 2017-05-25T14:45:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

26. 2017-06-22T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

27. 2019-06-19T19:22:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

28. 2019-06-21T03:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

29. 2019-07-11T09:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

30. 2019-10-03T18:18:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

31. 2019-10-07T03:12:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

32. 2019-10-24T09:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

33. 2020-12-01T16:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

34. 2020-12-04T11:09:13.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

35. 2020-12-06T00:00:36.000Z — (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

36. 2020-12-12T00:02:57.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

37. 2021-01-21T12:18:11.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

38. 2021-01-31T00:01:35.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

39. 2021-02-12T15:48:37.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

40. 2021-02-25T17:18:29.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

41. 2021-02-25T17:18:30.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

42. 2021-02-25T17:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

43. 2021-03-08T15:36:25.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

44. 2021-03-09T12:56:08.000Z — (TPU 50165)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

45. 2021-03-09T12:56:09.000Z — (TPU 50112)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

46. 2021-03-20T01:54:57.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

47. 2021-03-20T03:31:12.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

48. 2021-03-27T00:12:10.000Z — (TPU 50147)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19374",
        "nome": "Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire"
      }
    }

49. 2021-12-17T16:18:29.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

50. 2021-12-24T00:05:03.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

51. 2022-02-04T16:35:41.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

52. 2022-02-09T21:24:28.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

53. 2022-02-09T21:24:39.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

54. 2022-02-09T21:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

55. 2022-02-20T00:00:12.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

56. 2022-04-09T00:43:38.000Z — (TPU 50165)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

57. 2022-04-20T00:03:10.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

58. 2022-05-12T00:01:22.000Z — (TPU 50147)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
      }
    }

59. 2022-05-19T10:38:42.000Z — (TPU 50156)
60. 2022-05-30T00:22:03.000Z — (TPU 50149)
61. 2022-05-30T00:22:04.000Z — (TPU 50149)
62. 2022-07-15T00:20:49.000Z — (TPU 50147)
63. 2022-07-25T22:06:41.000Z — (TPU 50152)
64. 2022-07-25T22:29:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
65. 2025-06-16T13:30:01.000Z — Reativação (TPU 849)
66. 2025-06-18T22:41:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82806",
        "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
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    }