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TRF5 — 00000115820024059999

Classe: Apelação CívelOrgao: Desemb. Fed. Manoel ErhardtGrau: G2Data Ajuizamento: 2002-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c32f4f0a59b8ad308729c4762042fccba8967b5721c72e9b6bcad199e2035b03

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-21 a 2020-12-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-30
Reativação (TPU 849)
2020-12-30
Redistribuição (TPU 36)
2010-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-05-31
Recebimento (TPU 981)
2010-05-31
Petição (TPU 85)
2010-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-04-30
Recebimento (TPU 981)
2010-04-15
Recebimento (TPU 981)
2010-04-14
Conclusão (TPU 51)
2009-11-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2009-11-27
Recebimento (TPU 981)
2009-06-26
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Contribuições Previdenciárias | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-21T16:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2003-04-10T15:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-12-23T12:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2007-01-09T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-02-09T11:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2007-04-10T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-06-12T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2007-07-10T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2007-07-11T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-08-27T14:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2007-09-05T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2007-09-05T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-01-31T15:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2008-02-08T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-04-22T17:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2008-07-08T14:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2008-07-17T12:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2008-07-21T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2008-09-02T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2008-09-02T17:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2008-10-10T10:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2008-10-15T15:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2008-10-15T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2008-11-24T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2008-12-10T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2008-12-10T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ],
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  27. 2009-03-24T10:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2009-06-08T16:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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}
  29. 2009-06-08T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
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      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
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    "codigo": "14189",
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}
  30. 2009-06-09T20:34:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}
  31. 2009-06-12T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2009-06-26T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2010-04-14T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2010-05-05T16:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-05-31T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  36. 2020-12-30T15:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  37. 2002-02-01T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70989",
    "nome": "Desemb. Fed. Napoleão Nunes"
  }
}
  38. 2003-04-24T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  39. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}
  40. 2006-11-14T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.