TRT16 — 00161796120245160013

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Assuntos

Indenização por Dano Material | Anulação de Constituição de Sindicato | Dano Moral / Material | Indenização por Dano Moral

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Movimentações públicas

1. 2024-03-04T10:51:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-03-04T13:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-03-04T15:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-03-05T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-03-07T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-03-14T15:24:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-03-14T15:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-03-14T15:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-03-15T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-04-06T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-04-08T10:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2024-04-08T11:21:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2024-04-08T11:21:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
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14. 2024-04-08T11:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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15. 2024-04-08T11:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

16. 2024-04-08T11:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2024-04-09T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
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    }

18. 2024-04-09T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
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19. 2024-04-16T15:44:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

20. 2024-04-16T15:44:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

21. 2024-07-31T16:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

22. 2024-10-02T13:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

23. 2024-10-02T13:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

24. 2024-10-17T17:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

25. 2024-10-17T17:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

26. 2024-10-18T01:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

27. 2024-10-18T01:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

28. 2024-10-29T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

29. 2024-10-29T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

30. 2024-10-30T17:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

31. 2024-10-31T08:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

32. 2024-11-01T01:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

33. 2024-11-07T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

34. 2024-12-13T12:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

35. 2024-12-18T09:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

36. 2024-12-18T09:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

37. 2024-12-19T01:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

38. 2025-01-07T15:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

39. 2025-01-08T07:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

40. 2025-02-13T10:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

41. 2025-02-14T12:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

42. 2025-02-27T10:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

43. 2025-02-27T10:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

44. 2025-02-27T13:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

45. 2025-03-14T13:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

46. 2025-03-14T13:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

47. 2025-03-17T03:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

48. 2025-03-17T03:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

49. 2025-03-26T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

50. 2025-03-26T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

51. 2025-06-02T21:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

52. 2024-03-04T15:22:54.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

53. 2024-07-31T16:24:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

54. 2025-03-14T13:19:52.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

55. 2025-06-03T08:06:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

56. 2024-07-31T16:06:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

57. 2024-07-31T16:06:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

58. 2024-12-13T12:23:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

59. 2024-12-13T12:26:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

60. 2025-02-13T10:06:27.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

61. 2025-02-13T15:23:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

62. 2025-03-24T10:56:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

63. 2025-06-02T21:09:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

64. 2025-06-03T08:42:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

65. 2024-03-05T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

66. 2024-03-15T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

67. 2024-04-09T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

68. 2024-04-09T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

69. 2024-04-16T15:44:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

70. 2024-04-16T16:03:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

71. 2024-04-16T16:03:59.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

72. 2024-07-31T16:06:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

73. 2024-07-31T16:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

74. 2024-10-02T13:55:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

75. 2024-10-17T17:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

76. 2024-10-18T01:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

77. 2024-10-18T01:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

78. 2024-10-31T08:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

79. 2024-11-01T01:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

80. 2024-12-18T09:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

81. 2024-12-19T01:51:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

82. 2025-03-17T03:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

83. 2025-03-17T03:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

84. 2025-03-26T10:18:54.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

85. 2025-06-02T21:09:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }

86. 2025-06-03T08:42:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19608",
        "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
      }
    }